Foto: Cristiane Moreira/Programa Noticias da Contorno/Rádio Contonro fm - 104.9 (foto: meramente ilustrativa). Comunicadores de rádios comunitárias, jovens comunicadores, estudantes de comunicação e representantes de organizações sociais da região sisaleira se reuniram no dia 10 de novembro para definir a sua participação na etapa baiana da Conferência Nacional de Comunicação. Uma comitiva de cerca de 40 pessoas está mobilizada para levar as propostas da região para a Conferência Estadual, que será realizada neste fim de semana, dias 14 e 15 de novembro, na Fundação Luiz Eduardo Magalhães, em Salvador.
Uma das dificuldades a enfrentar para garantir a participação do interior é o pouco apoio logístico oferecido pelo Governo do Estado. “Isso gera um forte contraste com a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do ano passado, quando toda uma estrutura foi montada para garantir a presença dos delegados do interior”, comenta Klaus Minihuber, do Programa de Comunicação do MOC, que participou das etapas territorial e estadual em 2008. Para driblar essas dificuldades, definiu-se recorrer ao apoio da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Campus XIV e ao apoio de algumas entidades, como as rádios comunitárias Contorno FM, Água Fria FM e e Mairi FM, e o MOC.
Propostas - As propostas foram debatidas em base de sugestões já amplamente debatidas a nível nacional pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Coletivo Intervozes. Decidiu-se reforçar três propostas: a reformulação da Lei 9.612/98 que rege sobre o funcionamento de rádios comunitárias; a criação do Conselho Nacional de Comunicação, em novo formato e com base decisória nos territórios de identidade; e a inserção diferenciada da educomunicação e leitura crítica da mídia no ensino formal.
Rádios comunitárias - Como apontam as conferências estaduais já realizadas até agora, a questão da mudança do marco legal para as rádios comunitárias emerge com muito força e deve constituir um dos principal pontos de convergência das propostas da sociedade civil. Na Região Sisaleira, que conta com um movimento forte e bem organizado de rádios comunitárias, as propostas de reformulação da lei de rádios comunitárias giram em torno da grantia que cada município tenha pelo menos uma emissora comunitária, de fortalecer a gestão participativa das rádios, de ampliar a potência e a área máxima de difusão das emissoras, reservar mais canais para as comunitárias e fortalecer a sustentabilidade através da destinação de 20% da publicidade oficial a veículos comunitários e alternativos, além de permitir publicidade nas rádios comunitários até o limite de 10 minutos por cada hora de programação.
Conselho de Comunicação - No campo do controle público e da participação social na gestão do sistema de comunicação nacional, o Comitê endossa a criação do Conselho Nacional de Comunicação nos termos definidos pelo FNDC e pelo Intervozes. A partir da experiência de mobilização social em torno da democratização da comunicação na Região Sisaleira, acrescentou-se a constituição de Conselhos Territoriais de Comunicação, que teriam o poder de concessão provisória ou veto a outorgas de rádio e TV na sua área de atuação.
Educomunicação - Na área de educação para a comunicação, a reunião definiu de propor a criação da função de um articulador de comunicação nas escolas federais, estaduais e municipais, que estaria promovendo ações de educomunicação e leitura crítica em sala de aula, mas também articulando as escolas com os veículos de comunicação do seu entorno, visando uma maior integração entre escola e comunidade. Por outro lado, propõe e a criação da disciplina de educomunicação nos cursos superiores de licenciatura para que o debate da comunicação possa se solidificar na sociedade.
Uma das dificuldades a enfrentar para garantir a participação do interior é o pouco apoio logístico oferecido pelo Governo do Estado. “Isso gera um forte contraste com a 1ª Conferência Estadual de Comunicação do ano passado, quando toda uma estrutura foi montada para garantir a presença dos delegados do interior”, comenta Klaus Minihuber, do Programa de Comunicação do MOC, que participou das etapas territorial e estadual em 2008. Para driblar essas dificuldades, definiu-se recorrer ao apoio da Universidade do Estado da Bahia (UNEB) – Campus XIV e ao apoio de algumas entidades, como as rádios comunitárias Contorno FM, Água Fria FM e e Mairi FM, e o MOC.
Propostas - As propostas foram debatidas em base de sugestões já amplamente debatidas a nível nacional pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) e Coletivo Intervozes. Decidiu-se reforçar três propostas: a reformulação da Lei 9.612/98 que rege sobre o funcionamento de rádios comunitárias; a criação do Conselho Nacional de Comunicação, em novo formato e com base decisória nos territórios de identidade; e a inserção diferenciada da educomunicação e leitura crítica da mídia no ensino formal.
Rádios comunitárias - Como apontam as conferências estaduais já realizadas até agora, a questão da mudança do marco legal para as rádios comunitárias emerge com muito força e deve constituir um dos principal pontos de convergência das propostas da sociedade civil. Na Região Sisaleira, que conta com um movimento forte e bem organizado de rádios comunitárias, as propostas de reformulação da lei de rádios comunitárias giram em torno da grantia que cada município tenha pelo menos uma emissora comunitária, de fortalecer a gestão participativa das rádios, de ampliar a potência e a área máxima de difusão das emissoras, reservar mais canais para as comunitárias e fortalecer a sustentabilidade através da destinação de 20% da publicidade oficial a veículos comunitários e alternativos, além de permitir publicidade nas rádios comunitários até o limite de 10 minutos por cada hora de programação.
Conselho de Comunicação - No campo do controle público e da participação social na gestão do sistema de comunicação nacional, o Comitê endossa a criação do Conselho Nacional de Comunicação nos termos definidos pelo FNDC e pelo Intervozes. A partir da experiência de mobilização social em torno da democratização da comunicação na Região Sisaleira, acrescentou-se a constituição de Conselhos Territoriais de Comunicação, que teriam o poder de concessão provisória ou veto a outorgas de rádio e TV na sua área de atuação.
Educomunicação - Na área de educação para a comunicação, a reunião definiu de propor a criação da função de um articulador de comunicação nas escolas federais, estaduais e municipais, que estaria promovendo ações de educomunicação e leitura crítica em sala de aula, mas também articulando as escolas com os veículos de comunicação do seu entorno, visando uma maior integração entre escola e comunidade. Por outro lado, propõe e a criação da disciplina de educomunicação nos cursos superiores de licenciatura para que o debate da comunicação possa se solidificar na sociedade.
Fonte: http://www.moc.org.br/
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