O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quinta-feira (22/10), rejeitou as contas do prefeito de Capim Grosso, Itamar da Silva Rios, relativas ao exercício de 2008.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público, multa máxima de R$ 30.852,00 e ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, no valor de R$ 27.839,79. Cabe recurso da decisão.
As prestações de contas de 2006 e 2007, de responsabilidade do mesmo gestor, também foram rejeitadas, com aplicação de multas nos valores de R$ 2 mil e R$ 3 mil.
E foram imputadas ao prefeito multas correspondentes a 30% dos vencimentos anuais nos exercícios de 2005 (R$ 10.800,00), de 2006 (R$ 21.600,00) e de 2007 (R$ 21.600,00), em razão da não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/00 – LRF.
De acordo com o Sistema de Controle de Pagamento de Multas e Ressarcimentos do TCM, nenhuma das multas foi paga.
Durante a sessão, o gestor, através de seu advogado, pediu a suspensão do julgamento, mas o pedido foi negado pelo pleno do tribunal, já que além das oportunidades anteriores que teve para se defender, ele ainda pode entrar com pedido de reconsideração do parecer prévio.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, determinou formulação de representação ao Ministério Público, multa máxima de R$ 30.852,00 e ressarcimento aos cofres municipais, com recursos próprios, no valor de R$ 27.839,79. Cabe recurso da decisão.
As prestações de contas de 2006 e 2007, de responsabilidade do mesmo gestor, também foram rejeitadas, com aplicação de multas nos valores de R$ 2 mil e R$ 3 mil.
E foram imputadas ao prefeito multas correspondentes a 30% dos vencimentos anuais nos exercícios de 2005 (R$ 10.800,00), de 2006 (R$ 21.600,00) e de 2007 (R$ 21.600,00), em razão da não publicação dos Relatórios de Gestão Fiscal, conforme disposto na Lei Complementar nº 101/00 – LRF.
De acordo com o Sistema de Controle de Pagamento de Multas e Ressarcimentos do TCM, nenhuma das multas foi paga.
Durante a sessão, o gestor, através de seu advogado, pediu a suspensão do julgamento, mas o pedido foi negado pelo pleno do tribunal, já que além das oportunidades anteriores que teve para se defender, ele ainda pode entrar com pedido de reconsideração do parecer prévio.
Notícia extraída do site do TCM - Tribunal de contas dos municipios e atenção: no site da rádio Contorno fm, você pode acompanhar a entrevista concedida pelo prefeito Itamar Rios, concedida por telefone na última sexta-feira, 29 de outubro, ao apresentador do Noticias da Contorno, Arnaldo Silva. Na entrevista o prefeito fala sobre:
Bloqueio dos recursos dos PSF's;
Recursos do PRÓ-JOVEM;
Acusações de adversários com o objetivo de afasta-lo do cargo e até pedido de prisão;
Contas Rejeitadas pelo TCM - Tribunal de Contas dos Municípios e sobre o abastecimento das viaturas das policias Militar e Civil e outros pontos.
Para isso é só acessar e conferir; http://www.contornofm.com.br/
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