Projeto de Lei

Novo Fórum de Capim Grosso. A previsão é de ser inaugurado ainda este ano.

Presidente: Jamilton Rios, autor do Projeto de Lei, que tem como objetivo homenagear o ex-prefeito de Jacobina, Fernando Daltro/Foto: Arnaldo Silva.

Na sessão realizada nesta manhã de terça-feira, 17 de Novembro, o presidente da Casa, Jamilton Rios apresentou projeto de lei que pede pela escolha do nome para o novo Fórum de Capim Grosso.

PROJETO DE LEI Nº 080/2009 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2009

Denomina de Dr. Fernando Mário Pires Daltro, o novo Fórum da Comarca do Município de Capim Grosso e da outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CAPIM GROSSO, ESTADO FEDERATIVO DA BAHIA, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente.

Decreta:

Artº 1º - Fica denominado de Dr. Fernando Mário Pires Daltro, o novo Fórum da Comarca de Capim Grosso - Ba.

Artº 2º - Este Projeto de Lei entrará em vigor na data de sua publicação, rovogadas as disposições em contrário.

Sala das sessões, em 10 de Novembro de 2009.

Jamilton Souza Rios,

Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Capim Grosso.

O Projeto segue para as comissões e nas próximas sessões estará sendo analisado em plenário pelos os pares da Casa.